Requesitos para se tornar do Departamento de Polícia Militar

PRIMEIRAMENTE SERÁ NECESSÁRIO QUE O CANDIDATO PREENCHA TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO CONFORME O QUE PRECEITUA A LEI COMPLEMENTAR - 587 DE 14 DE JANEIRO DE 2013 .

Art. 2º São requisitos para o ingresso nas carreiras das instituições militares:

I - ter nacionalidade brasileira;

II - estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório, no caso de candidatos do sexo masculino;

III - apresentar declaração em que conste se sofreu ou não, no exercício de função pública, penalidades administrativas, conforme legislação aplicável;

IV - possuir altura não inferior a 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para ambos os sexos;

V - possuir peso proporcional à altura, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) por meio do índice de massa corporal;

VI - ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da inclusão;

VII - não ter completado a idade máxima de 30 (trinta) anos até o último dia de inscrição no concurso público;

VIII - não ter sido condenado por crime doloso, com sentença condenatória transitada em julgado;

IX - não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional;

X - ser aprovado e classificado no exame de avaliação de escolaridade, por meio de prova escrita;

XI - ser classificado por títulos, quando exigido no edital de concurso público;

XII - ser aprovado em exame de capacidade técnica, quando exigido no edital de concurso público;

XIII - ser considerado apto no exame de saúde (médico e odontológico);

XIV - ser considerado apto no Questionário de Investigação Social (QIS);

XV - ser considerado apto no exame de avaliação física;

XVI - ser considerado apto no exame de avaliação psicológica;

XVII - atestar, por exame toxicológico de larga janela de detecção, que não utiliza droga ilícita;

XVIII - possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

XIX - comprovar, nos termos do edital, o nível de escolaridade exigido pelo Quadro em que pretende ingressar, mediante apresentação de fotocópia autenticada de certidão de conclusão ou de diploma do curso superior correspondente, registrado no órgão competente;

XX - comprovar, nos termos do edital, habilitação em especialidade médica ou odontológica, mediante apresentação de fotocópia autenticada de certidão de conclusão ou de diploma do curso correspondente, registrado no órgão competente, para ingresso nos Quadros de Oficiais de Saúde (QOS);

XXI - ter boa conduta comprovada por certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral;

XXII - estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE);

XXIII - apresentar conceito favorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor, quando o candidato for militar estadual ou federal;

XXIV - comprovar inscrição no respectivo Conselho Regional, para ingresso nos Quadros de Oficiais de Saúde (QOS); e

XXV - não possuir tatuagem ou pintura em extensas áreas do corpo ou em partes expostas ao público quando do uso de uniformes militares de qualquer modalidade.

§ 1º Para ingresso nos Quadros de Oficiais de Saúde (QOS) e de Oficiais Capelães, o candidato não poderá ter completado a idade máxima de 34 (trinta e quatro) anos até o último dia de inscrição no concurso público.

§ 2º São vedadas tatuagens, pinturas ou marcas que representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem à violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação.

Art. 3º Para a inclusão nos quadros de efetivo ativo das instituições militares estaduais e matrícula nos cursos de formação ou adaptação, além de outros requisitos estabelecidos nesta Lei Complementar, são exigidos os seguintes limites mínimos de escolaridade:

I - para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares: Bacharelado em Direito;

II - para o Curso de Adaptação de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde e de Oficiais Capelães: curso superior de graduação na área específica à habilitação funcional reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por órgão oficial com competência delegada; e

Ill - para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar: curso superior de graduação em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.

~Thaís & ~Fernanda 

Como se tornar um Policial Civil ?

Os salários não são muito atraentes para quem sabe que está ingressando em uma profissão de risco, onde o dia-a-dia será de tensão, enfrentando a crescente violência e os bandidos cada vez mais ousados e audaciosos. Em São Paulo, por exemplo, onde são pagos os mais altos salários,o salário de um delegado vai de R$ 3.680 a R$ 6.649 mensais. Um investigador ou escrivão, em inicio de carreira, ganham, por mês, R$ 1.729,82.

Para ser um policial civil é preciso ser brasileiro, ter no mínimo 18 anos, não ter antecedentes criminais, ter concluído o ensino médio e ter carteira de habilitação. É necessário prestar um concurso público  e as provas incluem língua portuguesa, noções de direito e criminologia, atualidades e informática. No caso do delegado, é necessário ter nível superior (normalmenteem Direito).

Os aprovados terão ainda que se submeter a testes de aptidões psicológica e física, realizada na Academia de Polícia, que inclui flexões em barra fixa e resistência abdominal, por exemplo, além de avaliação de resistência aeróbica, quando o candidato deverá percorrer em uma pista a distância mínima de dois mil metros em um tempo máximo de 12 minutos.

~Thaís

Polícia Civil

As Polícias Civis são instituições históricas, tipicamente brasileiras, que exercem funções de polícia judiciária, nas unidades federativas do Brasil, cuja função é, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o exercício da segurança pública para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. As polícias civis são subordinadas aos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira.

Viatura da Polícia Civil de São Paulo  

~Thaís e ~Fernanda 

Investigador Criminal

Investigadores criminais são especialmente treinados agentes policiais que se especializam em investigação da cena do crime ou algum outro aspecto da aplicação da lei investigativo. 

Função de investigação

A principal função do investigador criminal é planejar e realizar investigações criminais. Investigadores criminais trabalham na cena do crime e no campo conforme necessário para realizar outros aspectos de um inquérito. O investigador criminal realiza um número de diferentes direitos às investigações. Eles entrevistar testemunhas, suspeitos e até mesmo as vítimas sempre que é possível fazê-lo. Investigadores criminais podem funcionar em uma variedade de diferentes tipos de casos que incluem não só casos de assassinato, mas também casos envolvendo roubo, crime de seqüestro e até mesmo de colarinho branco.

Vigilância

Em conjunto com técnicas de investigação em curso, investigadores criminais também realizam várias técnicas de vigilância para trazer o inquérito para sua conclusão. O tipo de vigilância realizada muitas vezes depende do empregador de investigadores criminais. Por exemplo, aqueles que trabalham para o Federal Bureau of Investigation (FBI) podem estar envolvidos em formulários mais elaborados da supervisão como torneiras de arame. Outros tipos de deveres de vigilância podem incluir tirar fotografias de suspeitos e criminosos que exercem uma actividade ilegal, vai disfarçado para encontrar informações incriminatórios e a propriedade de controle roubado.

Função de análise

Investigadores criminais examinam a informação que coletaram e tentarem tirar conclusões mais lógicas. Investigadores criminais podem trabalhar em laboratórios de crime, analisando evidências também. Uma boa parte do seu tempo pode ser gasto tentando juntar pequenas vertentes de provas de informação ligando as evidências para o penal ou crime. Investigadores criminais que se especializam em cibercrime podem passar uma boa parte do seu tempo analisando os dados encontrados em bancos de dados de computador e documentos eletrônicos.

Função de informação

Investigadores criminais também desempenham funções relacionadas com a documentação e comunicação dos resultados das suas investigações. Investigadores criminais documentam suas conclusões através de relatórios escritos que mais tarde podem ser usados na perseguição dos criminosos. Eles também relatam a outros departamentos ou agências que os resultados de suas descobertas acontecem para ser. Isso é feito de forma a fornecer um esforço colaborativo entre diferentes serviços repressivos que pode trazer um inquérito a uma rápida conclusão. Investigadores criminais também podem ser chamados informar suas conclusões à grand júris, servindo como testemunhas principais em certos casos onde o trabalho do investigador tem rendido de prova incriminatórios.

~Thaís

Advocacia Criminal

A Advocacia Criminal, a qual muitos se referem como “o mais apaixonante ramo do direito”, é uma área muito importante e exige de seus profissionais muitas habilidades que diferem das exigidas pelos profissionais de outras áreas, como a cível e a trabalhista.

Algumas das habilidades que os Criminalistas devem possuir, além da vocação, são os conhecimentos científicos sobre criminologia e medicina legal, além de oratória, caso desejem atuar no Tribunal do Júri.

Algumas qualidades são essenciais ao Advogado Criminalista cabe : “coragem de leão e brandura do cordeiro; altivez de um príncipe e humildade de um escravo; fugacidade do relâmpago e persistência do pingo d’água; rigidez do carvalho e a flexibilidade do bambu".

Aquele que escolhe esta área para atuar, deverá sempre ter em mente que estará defendendo a pessoa e seus direitos e não o crime do qual o cliente é acusado.

O Advogado Criminalista é a voz, cabeça e mãos dos direitos que cabem a qualquer pessoa.O processo criminal sempre trará em seu seio histórias trágicas, da vítima e do acusado, pois que não é menos trágico o cometimento de um crime, apesar de parecer, num primeiro plano, que a vítima é a que mais “perde”.

O Advogado Criminalista tem a função e obrigação de analisar as provas diligentemente, além de verificar se o processo prima pela regularidade perfeita, pois disso depende que seja feita a justiça e é a garantia de que defesa de seu cliente foi realizada de forma primorosa e eficaz.

O artigo 7º, II, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil garante o direito do advogado de ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca e apreensão determinada por magistrado.

Por fim, a Advocacia Criminal é personalíssima e não se organiza em grandes escritórios ou empresas. Não há clientela, como no caso dos Civilistas, Tributaristas e Advogados Trabalhistas.

~Thaís

Academia de Policia Militar Barro Branco

A Academia de Policia Militar do Barro Branco criada em 1913, tem como missão, promover com excelência suas atividades de ensino, visando a formação dos futuros oficiais que exerceram as funções de comando, direção, chefia da policia ostensiva, e de preservação da ordem publica de São Paulo. O regime de estudos é em período integral, um conjunto de atividades intensas que exigem rigor e disciplina, porque é necessário um excelente preparo acadêmico quando se trata de formar os futuros gestores da segurança publica paulista, profissionais especializados no atendimento das necessidades de segurança do cidadão.

A entrega do espadinha ao cadete marca o início da jornada na sua formação, este ato solene incentiva o jovem profissional a prosseguir firme e vigilante pelo caminho da onda e do dever, imagem viva dos mais elevados ideais de justiça, um espadinha, que é uma miniatura da espada do brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar patrono da Policia Militar, representa os patronos oficiais da academia da policia militar do Barro Branco o simbolo da força do direito acima do direito da força.

~Fernanda

Requisitos e Atribuições dos Cargos da Carreira Policial Federal

1 - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel  em  Direito,  fornecido  por instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo  Ministério  da Educação.

ATRIBUIÇÕES:  instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais, participar do planejamento de operações de segurança e investigações, supervisionar e executar missões de caráter sigiloso, participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o Órgão na consecução dos seus fins. 

2 - PERITO CRIMINAL FEDERAL

ATRIBUIÇÕES:  realizar exames periciais em locais de infração penal, realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prática de infrações penais, proceder pesquisas de interesse do serviço, coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais, participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento das mesmas, desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 1

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências  Contábeis  ou  Ciências Econômicas,  fornecido  por  instituição  de  ensino  superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 2]

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia  Elétrica,  Engenharia Eletrônica,  Engenharia  de  Redes  de  Comunicação  ou  Engenharia  de Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências da Computação, Informática, Análise de Sistemas, Engenharia da Computação ou Engenharia de Redes de Comunicação,  fornecido  por instituição  de  ensino  superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 4

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia  Agronômica,  fornecido  por instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo  Ministério  da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 5

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 6

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia  Química,  Química  ou  Química Industrial,  fornecido  por  instituição  de  ensino  superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 7

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 8

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biomedicina  ou  Ciências  Biológicas, fornecido  por  instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo Ministério da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 9

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia  Florestal,  fornecido  por instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo  Ministério  da Educação

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 10

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina  Veterinária,  fornecido  por instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo  Ministério  da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 11

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia  Cartográfica,  fornecido  por instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo  Ministério  da Educação

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 12

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 13

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 14

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 15

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia  Mecânica  ou  Engenharia Mecatrônica,  fornecido  por  instituição  de  ensino  superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 16

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 17

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia  de  Minas,  fornecido  por instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo  Ministério  da Educação.

PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 18

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica,  fornecido  por instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo  Ministério  da Educação.

3 - ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

REQUISITO:  diploma,  devidamente  registrado,  de conclusão  de  curso de  nível  superior,  fornecido  por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais, dirigir veículos policiais; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

4 - AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

REQUISITO:  diploma,  devidamente  registrado,  de conclusão  de  curso de  nível  superior,  fornecido  por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES:  executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas. 

5 - PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

ATRIBUIÇÕES: executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos papiloscópicos de coleta, análise, classificação, subclassificação, pesquisa, arquivamento e perícias, bem como assistir à autoridade policial e desenvolver estudos na área de papiloscopia, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas. 

~Thaís

Departamento de Polícia Federal

O Departamento de Polícia Federal  (DPF), ou simplesmente Polícia Federal (PF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. 

~Thaís

Passo à Passo para se tornar um Perito Criminal.

FORMAÇÃO

Graduação e pós-graduação:

O perito precisa ter curso superior. A vantagem é que o diploma pode vir de várias áreas, como química, física, medicina e engenharia, entre outras

O que se aprende:

Qualquer que seja a faculdade escolhida não haverá uma disciplina específica sobre a área. Mas, como a investigação criminal científica é muito abrangente, vários conhecimentos adquiridos na graduação serão úteis na atuação profissional

Outros cursos:

Após se formar em um curso superior, é preciso prestar concurso público para trabalhar no IC de cada estado. Dentro do instituto, você faz o curso de formação técnico-pericial numa Academia de Polícia

TRABALHO

Área de atuação:

Os peritos trabalham nos ICs de cada estado

Dia-a-dia:

Um profissional do IC pode ser chamado para investigar as mais diferentes ocorrências, como um acidente de trânsito com vítimas, roubos, homicídios e até para analisar documentos ou verificar casos de explosões ou acidentes de trabalho. O perito precisa pesquisar muito e ser uma pessoa atenta a pequenos detalhes

Situação do mercado:

A procura pelos concursos públicos aumentou, até em função do sucesso dos seriados de TV sobre a profissão. O problema é que, em alguns estados, os concursos não acontecem com freqüência. Infelizmente, é um mercado em expansão por causa do aumento da criminalidade

O que vale mais a pena:

É uma profissão muito dinâmica, pois todos os dias ocorrem novos tipos de crimes e é necessário novas técnicas para desvendá-los

Por que pensar duas vezes:

A carreira exige muita dedicação e falta mais intercâmbio com outros países, que possuem técnicas de investigação mais avançadas

REMUNERAÇÃO

Salário inicial:

Entre 1 500 e 2 550 reais

Salário possível após dez anos:

Entre 5 mil e 7 mil reaisreais



~Thaís

Áreas da Perícias

  Perícias em Informática

A perícia em informática desempenha papel fundamental na solução de crimes que utilizam a Internet, entre outros recursos informatizados. Todo trabalho é feito com base em exames minuciosos, que vão, desde análises em local de crime na Internet e mídias de armazenamento, até o rastreamento de mensagens eletrônicas, identificação e localização de internautas e sites ilegais.

Perícia Contábil e Financeira

A repressão aos crimes financeiros são focos de atuação da perícia contábil e financeira. Os crimes desta natureza consistem em todo delito, sem o uso de violência, danoso a sociedade e que tenha como objetivo final a obtenção de lucro.

Os exames financeiros analisam extratos e documentos provenientes de quebra de sigilo bancário e fiscal, com o objetivo de verificar possíveis incompatibilidades entre a movimentação financeira e as declarações do imposto de renda e evolução patrimonial incompatível. 

Perícias Documentoscópicas

As perícias documentoscópicas estão presentes em quase todas as ações da Polícia Federal, realizadas em todo o Brasil, principalmente, no combate aos crimes contra a fraude documental, comumente utilizado nos crimes contra o sistema financeiro nacional.

Entre os materiais analisados pelos peritos estão qualquer documento impresso que seja objeto de investigação policial ou criminal: passaportes, títulos da dívida pública, carteiras de habilitação, cédulas de identidade, carteiras profissionais, selos, papel-moeda, vistos, certidões e formulários, entre outros. 

Perícias em Audiovisual e Eletrônicos

Grampos telefônicos, clonagem de cartões de crédito, centrais de telefonia clandestina, rádios piratas e provedores de Internet ilegais. Estes são alguns dos delitos que, freqüentemente, exigem a atividade pericial em audiovisuais e eletrônicos do Departamento da Polícia Federa.

Os peritos realizam exames que visam identificar a “autenticidade” de imagens estáticas, gravações em áudio e vídeo. O objetivo é apurar se não há montagens, trucagens, supressões e outras alterações de caráter fraudulento. Eles também realizam exames para a verificação do locutor e reconhecimento facial. 

Perícias de Química Forense

A análise, a caracterização e o desenvolvimento de novas metodologias de exames em drogas, fármacos (medicamentos), agrotóxicos, alimentos, tintas, documentos, bebidas, combustíveis, em diferentes formas de apresentação, são atribuições da perícia em química forense da Polícia Federal. Os peritos criminais em laboratório, em sua maioria, realizam exames no material solicitado, a fim de identificar as substâncias presentes, sua quantidade, princípio ativo, além da prerrogativa legal, que tange à parte técnica, ou seja, à licitude da substância.

Perícias de Engenharia

Superfaturamento de licitações, financiamentos e contratos de obras públicas estão entre os casos solucionados pelos peritos de engenharia. São eles os responsáveis por analisar se uma rede de esgoto foi toda construída, o custo de mercado da escola no interior do estado, se a venda de um imóvel foi abaixo do valor de mercado ou a causa do rompimento de uma barragem. 

Perícias de Meio Ambiente

Os peritos criminais federais das áreas de atuação da criminalística ambiental trabalham na realização de exames e produção de laudos periciais em crimes que envolvem a fauna, flora, poluição, extração mineral e invasão de áreas protegidas. Em determinados casos, as perícias incluem ainda, exames em sítios arqueológicos, fossilíferos e de patrimônio natural, que visam caracterizar e avaliar danos ambientais em áreas alteradas, identificar taxonomicamente organismos vivos ou partes deles, classificar minerais e, quando possível, valorizar economicamente os recursos naturais.

Perícias em Genética Forense

As perícias em Genética Forense realizam análises de identificação genética em humanos, animais e vegetais. Os exames e pesquisas do Departamento de Polícia Federal são realizados, exclusivamente, no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

No caso de espécies animais, o exame de identificação tem por objetivo determinar se o material apreendido é originado de algum animal silvestre, o que configura crime, ou ainda, se é de espécie ameaçada de extinção. Penas, pele, dentes, ossos, além de outros, são utilizados nas análises. Porém, o mais comum, são fragmentos de carne de caça. 

Perícias em Balística

Os peritos em balística forense do Departamento de Polícia Federal são responsáveis por confirmar a prova da ocorrência de um crime, que tenha como objeto principal uma arma de fogo. O trabalho consiste na identificação de armas e revelação de caracteres de registro que foram adulterados e suprimidos pelos criminosos. Além disso, são realizados exames mais completos em armas, munições, entre outros elementos, a procura de provas materiais. 

Perícias em Locais de Crime

Para a produção da maioria dos laudos da perícia federal é preciso, antes de qualquer coisa, que o local de crime seja fotografado, analisado e feito a coleta de todos os vestígios necessários, que, posteriormente, são submetidos a análises em laboratório. O trabalho de perícias em locais de crimes é realizado pelos peritos criminais de qualquer área de formação e que estejam de plantão nos Setores Técnicos Científicos (SETECs) dos estados, ou no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

Os peritos criminais federais atendem as ocorrências em locais que envolvam os mais diversos tipos de crimes, tais como: incêndios, acidentes de trânsito, desastres, crimes contra o patrimônio e pessoas, ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, entre outros. O maior número de ocorrências acontece nos estados. O INC, por sua vez, se destaca no atendimento aos grandes desastres e às ameaças de bombas, recorrentes na capital federal. 

Perícias em Bombas e Explosivo

Ocorrências que envolvem bombas em propriedades públicas e privadas são freqüentes no Brasil. Para combater e solucionar as ameaças que colocam em risco a segurança pública, o Departamento de Polícia Federal designa peritos especializados para essa atividade. As equipes são responsáveis por atender a qualquer ocorrência de ameaça de bomba, entre outras atividades correlatas, como varreduras de segurança, perícias de pós-explosão e o planejamento da segurança antibomba em grandes eventos nacionais e internacionais.

Perícias de Veículos

Em diversas ocorrências criminais existe a ligação direta ou indireta com um veículo e em muitas delas, os veículos envolvidos apresentam uma série de vestígios, cujo processamento pode demandar a atuação de peritos criminais federais de diferentes áreas.

Perícias de Medicina e Odontologia Forense

As perícias médico-legais são realizadas em casos de crimes contra a integridade física da pessoa. Dentro da PF, esses exames são empregados geralmente quando estão relacionados com situações cuja responsabilidade é demandada da polícia judiciária da União ou da Justiça Federal.

A área foi implantada recentemente no âmbito da Criminalística Federal, contudo, vêm se desenvolvendo na intenção de consolidar um trabalho pericial de excelência. Com o foco na caracterização da materialidade dos delitos, cabe aos peritos do setor a realização de exames de corpos de pessoas vivas ou mortas ou análise de documentação médica.

Perícias sobre o Patrimônio Cultural

A Constituição Federal define o que é o patrimônio cultural, dessa forma, os bens examinados por essa área específica da perícia podem ser imóveis ou móveis, como edificações, peças e até mesmo sítios históricos ou arqueológicos ameaçados pela ação criminosa.

Entre os exames estão os que buscam apontar a autenticidade, a avaliação de danos e no caso de bens artísticos, a avaliação de mercado.

~Thaís